Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regem o uso da plataforma Viora Saúde por pacientes com prescrição válida e documentação aprovada.

2. Natureza do serviço

A Viora Saúde realiza atendimento farmacêutico e dispensação mediante prescrição. Não realiza prescrição, diagnóstico, indicação terapêutica autônoma ou venda livre.

3. Cadastro e elegibilidade

O acesso à loja depende de cadastro aprovado, idade igual ou superior a 21 anos (ou representação por responsável legal) e prescrição válida.

4. Pedidos e dispensação

Cada pedido é submetido à validação do farmacêutico responsável antes do pagamento e da dispensação, limitado aos produtos da prescrição e ao estoque.

5. Responsabilidades

O paciente é responsável pela veracidade das informações e dos documentos enviados. O acompanhamento clínico é do profissional prescritor.

Documento modelo para homologação — revisar com assessoria jurídica antes do uso definitivo.